CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

ADITIVO Nº 02 - AGP: por Guaraciaba — última modificação 05/12/2023 14h35
Localizado em Transparência / … / ANO 2019 / ANO 2019
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS GUARA DIGITAL LTDA - ME: por Guaraciaba — última modificação 31/10/2024 15h19
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Ano 2024
ADITIVO Nº 02 - AGP: por Guaraciaba — última modificação 05/12/2023 14h49
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2019
AVISO DE LICITAÇÃO: por Guaraciaba — última modificação 02/12/2019 16h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2019
AVISO DE LICITAÇÃO: por Guaraciaba — última modificação 05/12/2023 14h35
Localizado em Transparência / … / ANO 2019 / ANO 2019
AVISO DE LICITAÇÃO: por Guaraciaba — última modificação 05/12/2023 14h48
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2019
EXTRATO PUBLICAÇÃO - Aquisição de Eletrodomésticos: por Guaraciaba — última modificação 10/07/2018 10h46
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2018
EXTRATO PUBLICAÇÃO - Aquisição de Eletrodomésticos: por Guaraciaba — última modificação 05/12/2023 14h41
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2018
Código Tributário Municipal: por ${author} — última modificação 02/10/2025 10h37
Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas. Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código. Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais. Gostaria de solicitar esclarecimentos quanto ao entendimento da Prefeitura sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS: 1. Qual é o posicionamento oficial da Prefeitura sobre a possibilidade de dedução de materiais utilizados na prestação de serviços de construção civil? 2. Existe diferença no tratamento da dedução com ou sem a devida comprovação documental? 3. Em caso positivo, qual é o limite máximo permitido para essa dedução? Atenciosamente Encaminhar para jklitzke@weg.net
Localizado em Ouvidoria
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SERVIÇO INTERNET: por Guaraciaba — última modificação 10/10/2023 12h55
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / ANO 2023

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