PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 02/2020
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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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No publisher2020-09-18T12:45:22ZFileDESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
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No publisher2020-09-18T12:59:17ZFileSEGUNDO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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No publisher2020-09-24T14:08:02ZFileDESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
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No publisher2020-09-29T13:38:14ZFileMANDATO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA ESCRITA
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No publisher2020-09-29T14:16:22ZFileDESPACHO ORDINATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
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No publisher2020-10-08T20:59:24ZFileATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PROCESSO DE CASSAÇÃO MANDATO ELETIVO Nº 02/2020
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No publisher2020-10-14T17:12:50ZFileATA DE REUNIÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
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No publisher2020-10-23T18:11:37ZFileCONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
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No publisher2020-10-23T18:19:26ZFileRECURSO EM QUESTÃO DE ORDEM
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No publisher2020-10-26T13:58:57ZFileDECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM RECURSO DE QUESTÃO DE ORDEM
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No publisher2020-10-27T18:54:42ZFileMANDATO DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES ESCRITAS
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No publisher2020-10-29T19:41:35ZFileATA DE REUNIÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
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No publisher2020-11-04T18:55:34ZFileMANDATO DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES ESCRITAS
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/mandato-de-intimacao-para-oferecimento-de-razoes-escritas-1/view
No publisher2020-11-06T18:07:47ZFileDESPACHO ORDINATÓRIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/despacho-ordinatorio-da-presidencia-da-comissao-processante-1/view
No publisher2020-11-17T16:49:07ZFileDESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/despacho-da-presidencia-da-camara-municipal/view
No publisher2020-11-19T20:23:38ZFileATA DE REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/ata-de-reuniao-para-emissao-de-parecer-final/view
No publisher2020-11-20T12:54:22ZFileEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL
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No publisher2020-11-20T12:59:27ZFileMANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/mandado-de-intimacao-para-sessao-de-julgamento/view
No publisher2020-11-20T13:04:34ZFile PAUTA DA REUNIÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº02/2020
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No publisher2020-11-26T18:01:49ZFileDECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
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No publisher2020-12-01T12:38:14ZFileAto de Promulgação de Decreto Legislativo
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No publisher2020-12-01T12:46:46ZFile ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO
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No publisher2020-12-01T12:55:42ZFileDESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
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No publisher2020-08-31T15:09:27ZFileMANDATO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
https://www.guaraciaba.mg.leg.br/institucional/processo-de-cassacao-de-mandato-eletivo-no-02-2020/mandato-de-citacao-e-intimacao/view
No publisher2020-08-31T15:11:10ZFile