CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

LEI MUNICIPAL N° 1.444/2024 Dispõe sobre as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 08/07/2024 09h48
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LEI MUNICIPAL N° 1.449/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional do tipo suplementar por superávit financeiro - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 02/10/2024 10h31
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LEI MUNICIPAL N° 1.452/2024 Convalida ato de criação de unidade escolar municipal que especifica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 16/10/2024 14h16
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LEI MUNICIPAL N° 1.453/2024 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba MG e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 16/10/2024 14h20
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LEI MUNICIPAL N° 1.454/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/11/2024 11h00
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LEI MUNICIPAL N° 1.455/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 26/11/2024 10h23
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LEI MUNICIPAL N° 1.456/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 26/11/2024 10h23
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LEI MUNICIPAL N° 1.457/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementação de dotação – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 26/11/2024 10h24
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LEI MUNICIPAL N° 1.458/2024 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.197/2014 que dispõe sobre diárias no âmbito do Poder Legislativo e adota outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 16/12/2024 14h06
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LEI MUNICIPAL N° 1.459/2024 Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 16/12/2024 14h06
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