ANO DE REFERÊNCIA 2024

por Guaraciaba — publicado 29/02/2024 13h19, última modificação 29/02/2024 13h19

DESPACHO PRESIDÊNCIA LEI 1.429/2024

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto

LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto - Leia mais…

LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais.

LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais. - Leia mais…

ATO DE PROMULGAÇÃO

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Lei Municipal Nº 1.431/2024

Dispõe sobre extinção de cargo público dos quadros do Poder Legislativo do município de Guaraciaba, Minas Gerais.

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LEI MUNICIPAL N° 1.432/2024 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.322/2022.

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LEI MUNICIPAL N° 1.433/2024 Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências.

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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE PROMULGAÇÃO - LEI MUNICIPAL 1.434/2024

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 1.434 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.434 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências. - Leia mais…

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