ANO DE REFERÊNCIA 2022

por Guaraciaba — publicado 31/01/2022 11h06, última modificação 31/01/2022 11h06

Lei Municipal nº 1.332/2022, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.332/2022, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.333/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais

Lei Municipal nº 1.333/2022, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais - Leia mais…

Lei Complementar nº 048/2022, que "Cria Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências

Lei Complementar nº 048/2022, que "Cria Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências - Leia mais…

Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re

Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re - Leia mais…

Ato de Promulgação de Lei Municipal nº 1.334/2022

Ato de Promulgação de Lei Municipal nº 1.334/2022 - Leia mais…

LEI Nº 1.334/2022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte de imóvel rural situado no município de Guaraciaba, Minas Gerais, necessários à implantação de logradouro destinado à prática de esportes pela comunidade do Café, Zona

LEI Nº 1.334/2022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte de imóvel rural situado no município de Guaraciaba, Minas Gerais, necessários à implantação de logradouro destinado à prática de esportes pela comunidade do Café, Zona - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.335/2022, que "Autoriza, no exercício financeiro de 2022, a concessão de bonificação remuneratória aos profissionais docentes e especialistas educacionais da rede municipal de ensino, em decorrência do desempenho de atividades extraclas

Lei Municipal nº 1.335/2022, que "Autoriza, no exercício financeiro de 2022, a concessão de bonificação remuneratória aos profissionais docentes e especialistas educacionais da rede municipal de ensino, em decorrência do desempenho de atividades extraclas - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.336/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.336/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.337/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.337/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.338/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.338/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.339/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

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Lei Municipal nº 1.340/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

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Lei Municipal nº 1.341/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

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Lei Municipal nº 1.342/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

Lei Municipal nº 1.342/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.343/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

Lei Municipal nº 1.343/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.344/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

Lei Municipal nº 1.344/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.345/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

Lei Municipal nº 1.345/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.346/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

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Lei Municipal nº 1.347/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".

Lei Municipal nº 1.347/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências". - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.348/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências."

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Lei Municipal 1349/2022 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

Lei Municipal 1349/2022 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…

Lei Municipal Nº 1350/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT DESPESA ORÇAMENTO DE GUARACIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL N° 1.351/2022 - Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 1.351/2022 - Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.352/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.353/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.353/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.354/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.355/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.356/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.356/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.357/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.358/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.358/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.359/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.359/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.360/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar - Anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 050/2022, que "Atualiza a redação dos Anexos II, III e IV que integram a Lei Complementar nº 003/2007 e suas alterações posteriores, em decorrência do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pú

Lei Complementar nº 050/2022, que "Atualiza a redação dos Anexos II, III e IV que integram a Lei Complementar nº 003/2007 e suas alterações posteriores, em decorrência do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pú - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.361/2022, que "Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.362/2022, que "Regulamenta o funcionamento do Cemitério da Sede do Município, localizado na Travessa São José, Centro, Guaraciaba/MG. Estabelece normas para os serviços de sepultamento, organização e administrações dos túmulos e gavetas

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Lei Municipal nº 1.363/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.364/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.365/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.366/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.367/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar por superávit financeiro – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.368/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.368/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.369/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Complementar nº 051/2022 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 042/2019, objetivando a regularização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, em cumprimento ao disposto ao §9º do ar

Lei Complementar nº 051/2022 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 042/2019, objetivando a regularização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, em cumprimento ao disposto ao §9º do ar - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.370/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.371/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotação – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.371/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotação – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.372/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.372/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.373/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.373/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.374/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.374/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.375/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.375/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.376/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.376/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.377/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.378/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.379/2022, que "Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.197/2014 que estabelece os valores das diárias no âmbito do Poder adota outras providências"

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Lei Municipal Nº 1.380/2022

AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL ÁREA RURAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA TELEFONIA DA OPERADORA TIM - PROGRAMA ALÔ MINAS

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LEI MUNICIPAL Nº 1381/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 1.382/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – superávit – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.382/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – superávit – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.383/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por excesso de arrecadação – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.384/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.384/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.385/2022, que "Alteração – Município – Lei 1.330/2021 – PPA 2022/2025 – Lei 1.352/2022 – LDO 2023 – Providências

Lei Municipal nº 1.385/2022, que "Alteração – Município – Lei 1.330/2021 – PPA 2022/2025 – Lei 1.352/2022 – LDO 2023 – Providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.386/2022, que "Alteração – Município – Lei 1.352/2022 – LDO 2023 – Providências

Lei Municipal nº 1.386/2022, que "Alteração – Município – Lei 1.352/2022 – LDO 2023 – Providências - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.387/2022, que "Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.387/2022, que "Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.388/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2023"

Lei Municipal nº 1.388/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2023" - Leia mais…

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