ANO DE REFERÊNCIA 2023 — CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.389/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar despesa no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.389/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar despesa no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.390/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar de dotação superávit despesa no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.391/2023, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências"

Lei Municipal nº 1.391/2023, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências" - Leia mais…

Lei Municipal nº 1.392/2023, que "Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.393/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – tipo suplementação de dotação – superávit – despesa - orçamento do município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.394/2023, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais"

Lei Municipal nº 1.394/2023, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais" - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.395/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – tipo suplementar - superávit – despesa - orçamento do município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.396/2023 Município de Guaraciaba - Prédio Público - Denominação - Providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº052/2023

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Lei Municipal nº 1.397/2023 (no formato PDF e WORD) que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional - tipo suplementar - superávit - despesa - orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.398/2023, que "Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros “TÁXI” no âmbito do Município de Guaraciaba-MG, e dá outras providencias"

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Lei Complementar nº 053/2023, que "Altera a Lei n° 899/2001 que institui o “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE GUARACIABA” e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.399/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.400/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências"

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Lei Complementar nº 054/2023, que "Dispõe sobre a criação de vagas que especifica, para atendimento às demandas das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.401/2023, que "Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.402/2023, que "Cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Guaraciaba"

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Lei Municipal nº 1.403/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementar superávit de dotações - despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.404/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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Lei Municipal nº 1.405/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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lei 1406 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI 1407 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI 1408 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementação de dotação - Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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LEI 1409 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

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LEI 1410 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI 1411 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

LEI 1411 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…

LEI 1412 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI 1413 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

LEI 1413 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…

LEI 1414 - Altera a Lei Municipal nº 1.404 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.415/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.416/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.417/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar - Superávit – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1.418/2023, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"

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LEI MUNICIPAL N° 1.419/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.420/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar superávit de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.421/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 1.422/2023 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 1.422/2023 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 e dá outras providências. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.423/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 1.423/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023 Dispõe sobre alteração da redação dos §§ 1º, 4º e 9º, do art. 8º da Lei Municipal 1.400 de 29/06/2023 (LDO), que institui as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e dá outras pro

LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023 Dispõe sobre alteração da redação dos §§ 1º, 4º e 9º, do art. 8º da Lei Municipal 1.400 de 29/06/2023 (LDO), que institui as diretrizes e metas fiscais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e dá outras pro - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.425/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 1.425/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.426/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 1.426/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.427/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL N° 1.427/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2024. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N° 1.428/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 1.428/2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências. - Leia mais…