CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.247-2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2018..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.241-2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.1972014 que dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores Públicos vinculados ao Poder L.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei 1255-2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal Nº 1283/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraciaba para o exercício financeiro de 2020.: por Guaraciaba — última modificação 13/12/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Municipal nº 1.337/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 28/03/2022 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.347/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar na modalidade superávit no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 16/05/2022 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal Nº 1325/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/11/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1292/2020 - Dispõe sobre a autorização para contratação de servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada: por Guaraciaba — última modificação 26/05/2020 14h02
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Lei Municipal nº 1.345/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 16/05/2022 13h26
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Lei Municipal nº 1.340/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".: por Guaraciaba — última modificação 16/05/2022 13h23
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