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Arquivo Lei Municipal nº 1.331/2021, que "Fixa despesa do Município de Guaraciaba para exercício Financeiro de 2022
por Guaraciaba — última modificação 23/12/2021 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais.
por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo object code ATO DE PROMULGAÇÃO
por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo Lei Municipal Nº 1.431/2024
por Guaraciaba — última modificação 25/03/2024 09h26
Dispõe sobre extinção de cargo público dos quadros do Poder Legislativo do município de Guaraciaba, Minas Gerais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo Octet Stream Pauta da quarta Reunião Ordinária
por Guaraciaba — última modificação 25/03/2024 12h38
Localizado em Sobre a Câmara / Pautas das Reuniões / Ano 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.432/2024 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.322/2022.
por Guaraciaba — última modificação 27/03/2024 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.433/2024 Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 27/03/2024 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE PROMULGAÇÃO - LEI MUNICIPAL 1.434/2024
por Guaraciaba — última modificação 12/04/2024 08h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2024
por Guaraciaba — última modificação 12/04/2024 08h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.434 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Guaraciaba-MG, prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 12/04/2024 08h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
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