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Arquivo Projeto de Lei nº 03/2022
por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 1.244-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 1.243-2017 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de localidade que específica..pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo Citrix ICA settings file LEI ORGÂNICA
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h47
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 1.246-2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências..pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 1.245-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf
por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Arquivo Lei Municipal Nº 1269/2018 - Município de Guaraciaba - Prédio Público - Denominação - Providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo PORTARIA LEGISLATIVA 08/2025
por Guaraciaba — última modificação 17/01/2025 09h59
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano 2025 / PORTARIAS 2025
Arquivo Lei Municipal Nº 1274/2018 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Guaraciaba do exercício de 2018 e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUINDO OS PROJETOS DE LEI 04/2021 E 05/2021 04/2021
por Guaraciaba — última modificação 21/06/2021 10h22
Localizado em Sobre a Câmara / Despachos / ANO 2021
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