CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal Nº 1.321/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/11/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1284/2019 - Dispõe sobre denominação de prédio público que específica.: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
Lei Complementar Nº 41/2019 - Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2019
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº34/2023: por Guaraciaba — última modificação 23/01/2024 10h38
Localizado em Sobre a Câmara / Despachos / ANO 2024
LEI MUNICIPAL N° 1295/2020 - dispõe sobre a fixação de Subsídios para Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2021-2024: por Guaraciaba — última modificação 07/07/2020 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL N° 1291/2020- Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba – MG.: por Guaraciaba — última modificação 16/03/2020 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
LEI MUNICIPAL 1430/2024Dispõe sobre a revisão geral e anual determinada no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Guaraciaba, Minas Gerais.: por Guaraciaba — última modificação 15/03/2024 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Lei Municipal Nº 1322 /2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar anulação de dotações – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/11/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
Lei Municipal nº 1.240-2017.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.327/2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaraciaba; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021

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