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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG
A CASA DO POVO - REUNIÕES ORDINÁRIAS QUINZENAIS - RUA CORAÇÃO DE MARIA, 232
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Processo cassação de Mandato eletivo 01/2023
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Lei Municipal 1.228 - 2017 - Autorização para abertura de crédito adicional Tipo Especial.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 14h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2017
LOA 2021
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/01/2024 14h46
Localizado em
Leis
/
LOA
Lei Municipal nº 1.367/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional – Tipo suplementar por superávit financeiro – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por
Guaraciaba
—
última modificação
15/08/2022 15h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.352/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
28/06/2022 09h47
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal Nº 1323/2021 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
05/11/2021 15h02
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1296/2020 - Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Guaraciaba e outras providências.
por
Guaraciaba
—
última modificação
10/08/2020 13h27
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Lei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf
por
Guaraciaba
—
última modificação
12/06/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Lei Municipal nº 1.343/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências".
por
Guaraciaba
—
última modificação
16/05/2022 13h25
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Complementar nº 049/2022, que "Altera o anexo III (atribuições e cargos públicos) do artigo 6º da Lei Complementar nº. 005/2007, modificando as atribuições que competem ao cargo de Assessor de Planejamento Contábil, especificamente nos itens 1 e 2, re
por
Guaraciaba
—
última modificação
31/01/2022 11h09
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal nº 1.356/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências"
por
Guaraciaba
—
última modificação
15/07/2022 09h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
ANO DE REFERÊNCIA 2022
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