CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

LEI MUNICIPAL N° 1.437/2024 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementação de dotação – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 29/04/2024 15h31
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Lei Municipal nº 1.369/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 23/08/2022 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
LEI 1414 - Altera a Lei Municipal nº 1.404 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 28/08/2023 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
LEI 1408 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional - Tipo suplementação de dotação - Superávit - Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências: por Guaraciaba — última modificação 28/08/2023 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
LOA 2017: por Guaraciaba — última modificação 26/11/2019 16h50
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LOA 2018: por Guaraciaba — última modificação 26/11/2019 16h49
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Lei Municipal nº 1.360/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar - Anulação de dotações – Despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências": por Guaraciaba — última modificação 15/07/2022 09h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Lei Municipal 1.233 - 2017 - Adequa a redação do art. 84 da Lei Complementar 003-2007..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei 1260-2018 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.2552018 e dá outras providencias.pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 13h57
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Lei Complementar Nº 40/2018 - Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h56
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