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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.351/2022 - Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 20/06/2022 09h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo Octet Stream DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
por Guaraciaba — última modificação 13/10/2022 09h39
Localizado em Sobre a Câmara / Despachos / ANO 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 05/2022
por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h50
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Arquivo LEI 1413 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 28/08/2023 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Arquivo Lei Municipal Nº 1272/2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar Anulação de Dotações – Despesas - Orçamento Providências.
por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
Arquivo Ato de Promulgação da Lei 1317/2021
por Guaraciaba — última modificação 03/08/2021 14h39
Localizado em Leis / LDO / LDO 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 04/2022
por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo Lei complementar Nº 045/2020 - Dispõe sobre revalorização profissional dos servidores responsáveis pelos serviços de transporte e patrulha mecanizada do Município de Guaraciaba, mediante reajuste de vencimentos, e dá outras providências.
por Guaraciaba — última modificação 08/04/2020 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2020
Arquivo Lei Municipal nº 1.368/2022, que "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar por superávit – despesa - Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências
por Guaraciaba — última modificação 15/08/2022 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
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