CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA MG

Lei Municipal nº 1.327/2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaraciaba; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: por Guaraciaba — última modificação 15/12/2021 11h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.351/2022 - Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 20/06/2022 09h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: por Guaraciaba — última modificação 13/10/2022 09h39
Localizado em Sobre a Câmara / Despachos / ANO 2022
Lei Municipal Nº 1272/2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional – Tipo suplementar Anulação de Dotações – Despesas - Orçamento Providências.: por Guaraciaba — última modificação 05/06/2019 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2018
LEI 1413 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito Adicional – Tipo suplementar – Superávit – Despesa – Orçamento do Município de Guaraciaba e dá outras providências.: por Guaraciaba — última modificação 28/08/2023 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2023
Ato de Promulgação da Lei 1317/2021: por Guaraciaba — última modificação 03/08/2021 14h39
Localizado em Leis / LDO / LDO 2021
ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024: por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Projeto de Lei nº 04/2022: por Guaraciaba — última modificação 21/01/2022 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de lei / Ano 2022
Lei Municipal nº 1.244-2017 - Município de Guaraciaba - Logradouro Público - Denominação - Providências..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017
Lei Municipal nº 1.243-2017 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de localidade que específica..pdf: por Guaraciaba — última modificação 12/06/2018 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA - 2017

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