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Arquivo Ato de Promulgação de Lei Municipal nº 1.334/2022
por Guaraciaba — última modificação 02/02/2022 09h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2022
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01/2023
por Guaraciaba — última modificação 19/12/2023 10h00
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 1.429/2024
por Guaraciaba — última modificação 29/02/2024 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2024
por Guaraciaba — última modificação 12/04/2024 08h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / ANO DE REFERÊNCIA 2024
Arquivo ATO ORDINATÓRIO CPI 2022
por Guaraciaba — última modificação 26/05/2022 13h27
Localizado em Sobre a Câmara / CPI - 2022
Arquivo Ato que autoriza a contratação direta - Dispensa 016.2025
por Guaraciaba — última modificação 01/08/2025 09h46
Localizado em Transparência / … / Aviso de Dispensa de Licitação 016.2025 - Carteira e Prisma / Ato que autoriza a Contratação Direta Dispensa 016.2025 – Aquisição de carteira funcional e prisma de mesa para Vereador
Arquivo Ato que autoriza a contratação direta - Dispensa 018.2025
por Guaraciaba — última modificação 09/10/2025 09h01
Localizado em Transparência / … / Aviso de Dispensa de Licitação 018.2025 - Contratação de empresa para prestação de serviços para suporte técnico em informática e manutenção / Ato que autoriza a Contratação Direta Dispensa 018.2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços para suporte técnico em informática e manutenção
Arquivo Troff document Ato que autoriza a contratação direta - Dispensa 021.2025 - Serviços de Buffet
por Guaraciaba — última modificação 25/11/2025 15h26
Serviços de Buffet - "Honra ao Mérito Legislativo 2025"
Localizado em Transparência / … / Ano 2025 / Aviso de Dispensa de Licitação 021.2025 - Serviços de Buffet - Honra ao Mérito Legislativo 2025
Arquivo Octet Stream Ato que autoriza a Contratação Direta - Dispensa 008.2025 - Serviços Contínuos de Limpeza e conservação de prédio
por Guaraciaba — última modificação 26/05/2025 13h49
Localizado em Transparência / … / Ano 2025 / Aviso de Dispensa de Licitação 008.2025 - Prestação de Serviços contínuos de limpeza e conservação de prédio
Ato que autoriza a Contratação Direta Dispensa 013.2025 – Materiais de limpeza, copa e cozinha
por Guaraciaba — publicado 11/06/2025
Localizado em Transparência / … / Ano 2025 / Aviso de Dispensa de Licitação 013.2025 - Materiais de limpeza, copa e cozinha
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